Política de privacidade

A maioria dos negócios não é obrigada pela lei a ter uma política de privacidade

No entanto, se você coleta dados pessoais dos seus usuários, é necessário que você poste uma política de privacidade no site.

 

 

Faça uma lista das informações que vai incluir na sua política

Elas devem trazer o básico sobre como você pode vir a ter os dados pessoais de um usuário e o que fará com eles. Alguns itens comuns que sua política de privacidade pode abordar são:

As situações em que você coleta dados dos usuários. Pode ser que você arrecade dados quando os usuários fazem um pedido, criam uma conta ou acessam determinadas áreas do site. Pense em todas as ocasiões em que pode ser preciso solicitar informações pessoais.

Procure informar como você trata as informações coletadas

Que tipo informação você coleta. Você vai simplesmente pedir o nome e endereço de e-mail dos usuários ou eles precisarão fornecer informações mais reservadas como número de telefone, endereço ou número de um documento de identificação?

Como você usa as informações que arrecada. Muitos sites usam as informações que coletam para aperfeiçoar o desfrute do site pelos usuários ou permitir a compra de produtos. Você deve especificar na sua política exatamente para que vai usar as informações que receber.

Se os usuários podem acessar a informação fornecida para atualizar, corrigir ou apagá-la. Se eles tiverem acesso à informação que derem, você deve descrever como poderão fazê-lo e que mudanças ou atualizações serão realizadas.

Se você divulga as informações e para quem. Se você trabalha com uma transportadora para quem repassa os nomes e endereços dos consumidores ou compartilha os dados dos usuários com outros por qualquer razão, precisa incluir essa informação na sua política de privacidade.

Alterações na Política de Privacidade

Que você pode alterar a política a seu critério. Reservar-se o direito de alterar sua própria política pode ser muito importante. Em 2004, a Comissão Federal do Comércio (“FTC”, em inglês) dos Estados Unidos condenou o Grupo Gateway Learning por prática comercial ilegal depois de sua mudança na política de privacidade sem notificações ou consentimento dos visitantes anteriores do site.

Informação para contato à disposição dos usuários que tiverem dúvidas ou inseguranças em relação à privacidade. Qualquer site de boa reputação vai disponibilizar aos usuários uma maneira de entrar em contato se tiverem perguntas. Você pode incluir informação de contato na sua política de privacidade para os usuários que tiverem dúvidas especificamente em relação à ética de privacidade da sua empresa.

  • Procure saber se você é obrigado pela lei a disponibilizar alguma outra informação específica. 

    Dependendo de quem usa seus sites e de que tipo de negócio tem, pode ser obrigatório que você apresente políticas especiais e determinadas documentações no seu site ou inclua cláusulas específicas na sua política de privacidade. Se os usuários ou a empresa pertencem a algum dos grupos a seguir, leis obrigatórias ou facultativas podem exigir que você faça algumas coisas em relação às práticas e política de privacidade.

    Estatutos e demais Leis

    • Crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe de uma série de cláusulas de proteção às crianças e adolescentes. Procure saber o que exatamente é permitido em relação a esse público. Você encontra a lei no site do Palácio do Planalto, no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm.
    • Usuários estrangeiros. Os usuários fora do Brasil têm um Guia do Consumidor Estrangeiro que orienta as transações e direitos. Se informe sobre as obrigações específicas. Você encontra o guia no site do Ministério da Justiça[1].
    • Seguradoras de saúde e correlatas. Se sua empresa presta serviços ao público na área da saúde, se atente à legislação brasileira em relação ao sigilo de dados de pacientes. Visite o site da Agência Nacional de Saúde Suplementar para mais informações no link http://www.ans.gov.br/.

    Adquira um modelo de política de privacidade

 

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Alexandre Queiroz é Carioca legítimo,amante de sua cidade (Rio de Janeiro), muito bem casado, amante de novas Tecnologias, Música Eletrônica, Carros, Viajar, Cachorros e etc. Este site/blog é utilizado somente para compartilhar notícias, guardar soluções próprias, dicas e sem fins lucrativos... É utilizado como hobbie e para armazenar conhecimento.